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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Sistematização

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AVULSO

101	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09740 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E SEUS DIREITOS ESPECÍFICOS QUANTO À EDUCAÇÃO, À SAÚDE E AO TRABALHO.
	Indexação:	DIREITOS DA CRIANÇA ENSINO POLITICA NACIONAL DE SAUDE TRABALHO DO MENOR

102	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09797 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJA ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA AOS MUNICÍPIOS PARA CRIAÇÃO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, COM VISTAS À SEGURIDADE DE SEUS VEREADORES.
	Indexação:	MUNICIPIOS COMPETENCIA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIA SOCIAL VEREADOR

103	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09861 DT REC:06/05/87
	Autor:	GANDI JAMIL (PFL/MS)
	Texto:	SUGERE SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA IMPOSTO DE RENDA

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