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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00952 APROVADA
	Autor:	JOSÉ ELIAS (PTB/MS)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao artigo 2o.: Art. 2o. - O mercado interno faz parte do patrimônio nacional. Parágrafo único: Caberá ao Congresso Nacional decidir sobre a reserva de mercado de bens e serviços, determinados por lei, e resultantes de desenvolvimento tecnológico nacional, guardando, sempre, o ideal da liberdade científica.
	Parecer:	Aprovada. Aprovada com nova redação no §1o. do art. 2o. do substitutivo

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01161 APROVADA
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Modificativa: Dispositivo emendado: art. 343. Corrigir a referência feita a "artigo 40" para "artigo 341".
	Parecer:	A emenda corrige a remissão contida no dispositivo. Pela aprovação.