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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

3641	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05557 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PARA A CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA MINISTERIO PUBLICO

3642	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05558 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA DIGNIDADE À PESSOA HUMANA, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS E DEVERES

3643	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05559 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE E A AUTONOMIA DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR AUTONOMIA SINDICAL

3644	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05560 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AUTONOMIA MUNICIPAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO AUTONOMIA MUNICIPAL

3645	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05561 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO CRIE PARA O TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA CONDIÇÕES DE LIQUIDEZ.
	Indexação:	FINANCIAMENTO AGRICOLA

3646	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05562 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E SUPERVISÃO DOS PLANOS REGIONAIS DE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA

3647	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05563 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA

3648	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05564 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL.
	Indexação:	NAVEGAÇÃO MARITIMA

3649	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05565 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ALIMENTOS.
	Indexação:	ALIMENTAÇÃO

3650	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05566 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS QUE ASSEGUREM O DESENVOLVIMENTO NACIONAL E A JUSTIÇA SOCIAL.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL

3651	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05567 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SEJA UM DEVER PÚBLICO E DE TODOS OS CIDADÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA ECOLOGICA

3652	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05568 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE A PROIBIÇÃO DA TORTURA SOB TODAS AS FORMAS E QUE SUA PRÁTICA CONSTITUA CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TORTURA CRIME AFIANÇAVEL

3653	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05569 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DO PRESO À DIGNIDADE E À INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

3654	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05570 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE AS UNIVERSIDADES SÓ POSSAM MANTER FACULDADES CUJAS PROFISSÕES SEJAM PREVIAMENTE REGULAMENTADAS.
	Indexação:	ENSINO SUPERIOR REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO

3655	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05571 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	PATERNIDADE VIOLENCIA DOMESTICA

3656	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05572 DT REC:06/05/87
	Autor:	ASSIS CANUTO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJAM REAJUSTADOS NAS MESMAS BASES DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE.
	Indexação:	APOSENTADORIA REAJUSTE SALARIAL

3657	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05849 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE O SUFRÁGIO SEJA UNIVERSAL E O VOTO, DIRETO E SECRETO; QUE OS SENADORES E DEPUTADOS SEJAM ELEITOS SEGUNDO O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO; QUE OS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS SEJAM ELEITOS PELO SISTEMA DISTRITAL MISTO, SEGUNDO O PRINCÍPIO MAJORITÁRIO.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL SUFRAGIO UNIVERSAL SENADOR DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL VOTO DISTRITAL SISTEMA MAJORITARIO

3658	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05850 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO TENHA COMPETÊNCIA PARA PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	DESAPROPRIAÇÃO

3659	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05851 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO APLIQUE, NO MÍNIMO, 15% DE SEU ORÇAMENTO NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ORÇAMENTO FEDERAL ENSINO

3660	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05852 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE OS TRABALHADORES TENHAM DIREITO À PERCEPÇÃO DE UM ADICIONAL POR GRAU DE ESCOLARIDADE, CALCULADO SOBRE O PADRÃO DE SEUS VENCIMENTOS.
	Indexação:	TRABALHADOR SALARIO

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