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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (66651)
Sugestão (9652)
Banco
expandEMEN (66651)
SGCO (9652)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (36121)
PARCIALMENTE APROVADA (9107)
APROVADA (8748)
NÃO INFORMADO (6906)
PREJUDICADA (4851)
Partido
PMDB (40649)
PFL (14727)
PDT (5289)
PDS (4839)
PTB (2516)
PT (2271)
PDC (1532)
PL (1390)
PC DO B (1052)
PCB (884)
PSB (729)
PSDB (285)
(86)
PMB (34)
S/P (15)
PTR (3)
** (2)
Uf
(86)
**[X]
AC (968)
AL (802)
AM (1214)
AP (599)
BA (4321)
CE (2714)
DF (1905)
ES (3501)
GO (3446)
MA (1249)
MG (6001)
MS (1211)
MT (974)
PA (1867)
PB (1830)
PE (5565)
PI (1420)
PR (5143)
RJ (9209)
RN (838)
RO (960)
RR (469)
RS (5544)
SC (3403)
SE (995)
SP (10067)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1368)
NILSON GIBSON (1342)
VIVALDO BARBOSA (729)
JAMIL HADDAD (659)
ROBERTO FREIRE (645)
VILSON SOUZA (602)
NELTON FRIEDRICH (585)
FRANCISCO AMARAL (580)
MAURÍCIO CORRÊA (546)
ALFREDO CAMPOS (542)
PAULO MACARINI (541)
EGÍDIO FERREIRA LIMA (529)
BRANDÃO MONTEIRO (507)
JOSÉ EGREJA (505)
RICARDO IZAR (487)
ANNA MARIA RATTES (476)
CUNHA BUENO (456)
VICTOR FACCIONI (453)
PAULO PIMENTEL (452)
VASCO ALVES (446)
TODOS
Date
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3581Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04455 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS CONSTITUAM FUNDOS ESPECIAIS PARA A PROMOÇÃO E FINANCIAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS NAS DIVERSAS ÁREAS DE CONHECIMENTO. 
 Indexação:  FUNDO ESPECIAL PESQUISA CIENTIFICA 
3582Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04456 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE INCENTIVO À PRODUÇÃO INTEGRAL DE MEDICAMENTOS SEGUNDO AS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE. 
 Indexação:  MEDICAMENTOS 
3583Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04457 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BRASILEIROS MAIORES DE DEZOITO ANOS E O MENOR CASADO, ALISTADOS, TENHAM DIREITO DE VOTO E DE SEREM VOTADOS. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO CAPACIDADE CIVIL 
3584Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04458 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA PELAS POLÍCIAS ESTADUAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLICIA MILITAR POLICIA CIVIL SEGURANÇA NACIONAL 
3585Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04459 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJAM REALIZADAS EM 15 DE NOVEMBRO DE 1988. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA 
3586Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04460 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS QUE VISEM REDIRECIONAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA POLITICA SOCIAL 
3587Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04461 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ODACIR SOARES (PFL/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE O ALISTANDO NO SERVIÇO MILITAR POSSA OPTAR, POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA OU CONVICÇÃO POLÍTICA, PELA PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO PATRIÓTICO QUE A LEI REGULARÁ. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR DIREITOS E DEVERES 
3588Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04563 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE, EM CASO DE GUERRA, SE DÊ AMPARO ÀS FAMÍLIAS DOS COMBATENTES E QUE AOS EX-COMBATENTES SEJAM CONCEDIDOS DIREITOS ESPECIAIS DENTRO DA LEGISLAÇÃO CIVIL ORDINÁRIA. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR GUERRA 
3589Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04564 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA POLITICA AGRICOLA 
3590Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04565 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTENDENDO SEUS BENEFÍCIOS AOS TRABALHADORES DO MEIO RURAL. 
 Indexação:  ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA TRABALHADOR RURAL 
3591Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04566 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJAM FIXADOS PREÇOS MÍNIMOS PARA OS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA DE PREÇOS AGROPECUARIA 
3592Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04567 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU OBRIGATÓRIO, O ENSINO PÚBLICO E GRATUITO EM TODOS OS NÍVEIS, A POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO ALFABETIZAÇÃO 
3593Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04568 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL DIVIDA EXTERNA 
3594Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04569 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO PELO PODER PÚBLICO O AMPLO ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE PARA OS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS. 
 Indexação:  PODER PUBLICO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA TRABALHADOR 
3595Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04570 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE PRISÃO PERPÉTUA PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA . 
 Indexação:  PRISÃO PERPETUA 
3596Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04571 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO, FACULTANDO A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA SETENCIADOS NO MEIO RURAL. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO ZONA RURAL 
3597Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04572 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA CRIADO TERRITÓRIO INDÍGENA ÀS MARGENS DO RIO SOLIMÕES. 
 Indexação:  DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS 
3598Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04573 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ANULE A PORTARIA QUE FECHOU OS GARIMPOS MANUAIS. 
 Indexação:  RECURSOS MINERAIS 
3599Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04574 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS A ENFERMOS NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA MEDICA SERVIÇOS HOSPITALARES ASSISTENCIA A MATERNIDADE 
3600Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04575 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ VIANA (PMDB/RO) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS FIQUEM PROIBIDAS DE INTERVIR, DE QUALQUER FORMA, NA VIDA POLÍTICA DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
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