APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ** in uf [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 76303 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 136 137 138 139 140 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

2701	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00580 DT REC:09/04/87
	Autor:	HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE QUE OS GOVERNOS ESTADUAIS SÃO COMPETENTES PARA LEGISLAR, COMPLEMENTARMENTE, EM MATÉRIA TRABALHISTA, BEM COMO PARA FISCALIZAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, MEDIANDO, QUANDO SOLICITADOS, AS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ESTADOS COMPETENCIA LEGISLATIVA

2702	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00581 DT REC:09/04/87
	Autor:	HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS OS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DE QUALQUER CATEGORIA GOZEM DO DIREITO DE GREVE E DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL, ADMITINDO-SE A ATUAÇÃO DOS PIQUETES DE CONVENCIMENTO, IMPEDIDO O CONSTRANGIMENTO FÍSICO OU MORAL.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR DIREITO DE GREVE

2703	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00582 DT REC:09/04/87
	Autor:	HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO NÃO INTERFERIRÁ NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO, RESOLVIDAS AS PENDÊNCIAS ENTRE OS SINDICATOS LABORAIS E PATRONAIS, PROIBIDA A VIOLÊNCIA PELA INTERVENÇÃO POLICIAL, ACATADAS AS DECISÕES FINAIS DA JUSTIÇA TRABALISTA, SOB AS PENAS DA LEI.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR LIVRE NEGOCIAÇÃO

2704	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06006 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE SE PRESTE PROTEÇÃO ESPECIAL À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS DEFICIENTES E AOS IDOSOS.
	Indexação:	ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR JUVENTUDE DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL AMPARO A VELHICE

2705	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06007 DT REC:06/05/87
	Autor:	JESSÉ FREIRE (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE OS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO SEJAM DISTRIBUÍDOS NA FORMA QUE DETERMINA.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA

2706	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06009 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE REGULAMENTEM OS DEVERES DO ESTADO NA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
	Indexação:	PODER PUBLICO PREVIDENCIA SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL

2707	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06010 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE A ORDEM SOCIAL SE BASEIE NO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE, E NA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E O RURAL.
	Indexação:	TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO PATERNIDADE ASSISTENCIA A MATERNIDADE JUSTIÇA SOCIAL

2708	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06011 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O TRABALHO DO MENOR E DO ADOLESCENTE, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	TRABALHO DO MENOR

2709	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06012 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE SEJA A EDUCAÇÃO DIREITO DE TODOS, CABENDO AO ESTADO PROMOVÊ-LA GRATUITAMENTE, A PARTIR DOS SETE ANOS DE IDADE, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO RECURSOS FINANCEIROS ENSINO

2710	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06013 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE PLANO DE SEGURIDADE PARA A MULHER TRABALHADORA RURAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL TRABALHADOR RURAL

2711	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06014 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTEM A SEGURIDADE SOCIAL.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL

2712	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06015 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE A INCORPORAÇÃO DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA À ORDEM INTERNA, E A CRIAÇÃO DO CÓDIGO NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
	Indexação:	DIREITOS DA CRIANÇA

2713	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06016 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A FAMÍLIA, O PÁTRIO PODER, O REGISTRO DE FILHOS E A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
	Indexação:	FAMILIA PATRIO PODER PATERNIDADE

2714	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06017 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS DEVIDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE OPERAM NA REGIÃO NORDESTE SEJAM REDUZIDOS NA FORMA QUE ESTEBELECE.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

2715	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06018 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO DISCRIMINE A DESPESA PÚBLICA POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	ORÇAMENTO FEDERAL GASTOS PUBLICOS

2716	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06019 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E REFORMAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PROVENTOS

2717	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06020 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DE REGIÕES DE DESENVOLVIMENTO E DE AGÊNCIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

2718	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06021 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, COM A APLICAÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA ESTADO RECURSOS FINANCEIROS

2719	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06022 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SOBRE OS PROCESSOS DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DISCRIMINAÇÃO ADOÇÃO

2720	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06023 DT REC:06/05/87
	Autor:	IBERÊ FERREIRA (PFL/RN)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DE GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SEUS SUPLENTES.
	Indexação:	ELEIÇÕES MANDATO GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADOR

Página: Prev ... 136 137 138 139 140 ... Próxima