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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

1921	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09410 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS ESTABELEÇAM TRIBUTOS, VISANDO A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

1922	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09411 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS BRASILEIRAS SEJAM REGIDAS PELOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1923	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09412 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS TRABALHADORES RURAIS TENHAM OS MESMOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS TRABALHADORES URBANOS.
	Indexação:	TRABALHO RURAL PREVIDENCIA SOCIAL

1924	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09413 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO À REDE PARTICULAR O DIREITO DE MINISTRAR ENSINO COM LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, FILOSÓFICA E RELIGIOSA.
	Indexação:	ENSINO ESCOLA PRIVADA

1925	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09414 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM ANUALMENTE PERCENTUAL DE SEUS ORÇAMENTOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA FUNDO ESPECIAL DEFESA DO MEIO AMBIENTE

1926	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09415 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E PROFISSIONALIZANTE, INCLUINDO-SE NA RESPONSABILIDADE DO ESTADO A EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA E GRATUITA AOS DEFICIENTES.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ENSINO GRATUITO DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

1927	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09416 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL ELEIÇÕES SERVIÇOS PUBLICOS RECEITA ORÇAMENTARIA

1928	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09417 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O EXERCÍCIO DA MEDICINA NÃO SEJAM OBJETO DE COMERCIALIZAÇÃO, CABENDO AO ESTADO ASSEGURAR O ATENDIMENTO À SAÚDE.
	Indexação:	ASSISTENCIA MEDICA PODER PUBLICO SAUDE PUBLICA

1929	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09418 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA A DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO JUSTA, SEGUNDO CRITÉRIOS QUE A LEI ESTABELECER.
	Indexação:	PODER PUBLICO DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO

1930	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09419 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, FUNDADA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E CONSTITUÍDA SOB O REGIME REPRESENTATIVO, PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITÓRIOS E DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO REPRESENTATIVIDADE SISTEMA FEDERATIVO

1931	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09420 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO DE PLEBISCITO EM QUESTÕES DE MEIO AMBIENTE, A PUNIÇÃO COMO CRIME AOS ATENTADOS À ECOLOGIA, A OBRIGAÇÃO DO ESTADO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE, A DECLARAÇÃO DO BRASIL COMO ZONA LIVRE DE ARMAS NUCLEARES, A DECLARAÇÃO DA AMAZÔNIA COMO PATRIMÔNIO NACIONAL E A CRIAÇÃO DA GUARDA ECOLÓGICA NACIONAL.
	Indexação:	PLEBISCITO POLITICA DO MEIO AMBIENTE PUNIÇÃO RESERVA ECOLOGICA PODER PUBLICO DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA ARMAMENTISTA REGIÃO AMAZONICA RESERVA ECOLOGICA

1932	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09421 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES, COM MAIS DE DOIS ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA, O SEGURO DESEMPREGO.
	Indexação:	TRABALHADOR TEMPO DE SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SEGURO DESEMPREGO

1933	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09422 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA FACULTADA ÀS EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS A PRESTAÇÃO DE ENSINO PRIMÁRIO GRATUITO AOS SEUS EMPREGADOS E AOS FILHOS DESTES.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO DIREITOS DO TRABALHADOR

1934	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09423 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO SEJA OBRIGATÓRIO PARA TODOS, DOS SEIS AOS QUATORZE ANOS, E GRATUITO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS EM TODOS OS NÍVEIS.
	Indexação:	OBRIGATORIEDADE DO ENSINO

1935	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09424 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE.
	Indexação:	TRABALHADOR DIREITO DE GREVE

1936	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09544 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS ÓRGÃOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM ATUAÇÃO EM MAIS DE UM ESTADO.(SGC)
	Indexação:	ORGÃOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

1937	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09894 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE CORREÇÕES PARA AS DISTORÇÕES SALARIAIS REFERENTES AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
	Indexação:	SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO REAJUSTE SALARIAL

1938	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09898 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE A APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS APÓS 30 ANOS DE SERVIÇO PARA O HOMEM, E APÓS 25 ANOS PARA MULHER.
	Indexação:	APOSENTADORIA PROVENTOS TEMPO DE SERVIÇO

1939	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09902 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SAÚDE E O DEVER DE PROTEGÊ-LA E PROMOVÊ-LA.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

1940	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09906 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO BULHÕES (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE OS RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO SEJAM IMEDIATAMENTE REPASSADOS ÀS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS POLITICA EDUCACIONAL

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