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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Requires cookie*
	Título:	TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:001
	Texto:	Art. 1º - A República Federativa do Brasil, constituída sob regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, visa a construir uma sociedade livre, justa e solidária, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade das pessoas e o pluralismo político. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido.
	Indexação:	DEFINIÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, REGIME REPRESENTATIVO, INDISSOLUBILIDADE, UNIÃO, ESTADOS, (DF), CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE, LIBERDADE, JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE, SOBERANIA, CIDADANIA, DIGNIDADE, CIDADÃO, PLURARIDADE, PLURIPARTIDARISMO. DEFINIÇÃO, ORIGEM, PODER, EXERCICIO, POVO.

2	Tipo:	Artigo		Requires cookie*
	Título:	TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:002
	Texto:	Art. 2º - São Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
	Indexação:	DEFINIÇÃO, PODER, ESTADO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO.

3	Tipo:	Artigo		Requires cookie*
	Título:	TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:003
	Texto:	Art. 3º - São objetivos fundamentais do Estado: I - garantir a independência e o desenvolvimento nacionais; II - erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; III - promover a superação dos preconceitos de raça, sexo, cor, idade e de outras formas de discriminação.
	Indexação:	OBJETIVO, ESTADO, GARANTIA, INDEPENDENCIA, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, DESIGUALDADE REGIONAL, EXTINÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SOCIAL, DESCRIMINAÇÃO, SEXO, COR, CIDADE, IDADE, RAÇA.

4	Tipo:	Artigo		Requires cookie*
	Título:	TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:004
	Texto:	Art. 4º - O Brasil fundamenta suas relações internacionais no princípio da independência nacional, na prevalência dos direitos humanos, no direito à autodeterminação dos povos, na não-intervenção, na igualdade dos Estados, na solução pacífica dos conflitos internacionais, na defesa da paz, no repúdio ao terrorismo e na cooperação com todos os povos para a emancipação e o progresso da humanidade.
	Indexação:	FUNDAMENTAÇÃO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, INDEPENDENCIA, PREVALENCIA, DIREITOS HUMANOS, SOBERANIA, POVO, PAIS ESTRANGEIRO, IGUALDADE, ESTADOS, SOLUÇÃO, PAZ, IMPASSE, AMBITO INTERNACIONAL, REJEIÇÃO, TERRORISMO, COOPERAÇÃO, EMANICIPAÇÃO, PROGRESSO, HUMANIDADE.