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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:24088 REJEITADA
	Autor:	CAIO POMPEU (PMDB/SP)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 285. Acrescente-se no artigo 285 a seguinte expressão: "e turístico."
	Parecer:	O artigo foi suprimido, pois a sua proposta já está con- templada em outros dispositivos do Capítulo. Seu detalhamento e elementos secundários serão tratados pela lei ordinária. Pela rejeição.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:24090 REJEITADA
	Autor:	CAIO POMPEU (PMDB/SP)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: PREÂMBULO Substitua-se no Preâmbulo de Constituição a expressão "OBRIGATÓRIO", pela seguinte: "FACULTATIVO".
	Parecer:	A aprovação da redação proposta entraria em conflito com as disposições do art. 13, parágrafo 2o., que determinam o voto obrigatório. Pela rejeição.