| ANTE / PROJEMENTODOS | | 61 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:07171 PREJUDICADA  | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO - Art. 376
Insira-se, no art. 376, do projeto de
Constituição, a expressão "morais e espitiruais",
de modo que a redação do citado dispositivo legal
seja a seguinte:
Art. 376 - A lei fixará conteúdo mínimo para
o ensino fundamental, que assegurem a formação
comum e o respeito aos valores morais,
espirituais, culturais e artísticos, e suas
especialidades regionais. | | | | Parecer: | Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela-
tor, a Emenda fica prejudicada. | |
| 62 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:08102 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 410
Substitua-se, no caput do art. 410 do
Projeto de Constituição, "in fine", a expressão:
"... Congresso Nacional."
Pela expressão:
"... Senado Federal."
Resultando, portanto, na seuginte redação:
"Art. 410 - Dependem de prévia autorização do
Senado Federal." | | | | Parecer: | A emenda está prejudicada pois o relator entende que as
competências legislativas devem ser dispostas no Título pró-
prio. | |
| 63 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09664 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 100,VII
Suprima-se a expressão "do Primeiro-Ministro"
constante do inciso VII do artigo 100 do Projeto
de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 64 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09665 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 100,VIII
Dê-se a seguinte redação ao inciso VIII do
artigo 100 do Projeto de Constituição:
Art. 100 - ..................................
VIII - Julgar anualmente as contas do
Presidente da República, bem como apreciar os
relatórios sobre a execução dos planos de governo; | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 65 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09666 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Dispositivo Emendado: Art. 104
Suprima-se a expressão "O Primeiro-Ministro
e" do artigo 104 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 66 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09667 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 107, I
Suprima-se a expressão "o Primeiro Ministro"
do inciso I do artigo 107 do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 67 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09668 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dispositivo emendado. Art. 107, II
Dê-se a seguinte redação ao inciso II do
artigo 107 do Projeto de Constituição:
"Art. 107 - ................................
II - proceder à tomada de contas do
Presidente da República, quando não apresentadas
ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após
a abertura da sessão legislativa." | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 68 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09669 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 107, III, a, b e
c.
Suprimam-se as alíneas a, b e c do inciso III
do artigo 107 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 69 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09670 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO : Art. 107, IV
Suprima-se e expressão "por intermédio do
Primeiro-Ministro" do inciso IV, do artigo 107 do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 70 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09671 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | 1 EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 108, I
Suprima-se a expressão "e o Primeiro-
Ministro" do inciso I do artigo 108 do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 71 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09672 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 108, VI
Suprima-se a expressão "por proposta do
Primeiro-Ministro" do inciso VI do artigo 108 do
Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 72 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09673 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 112,I
Suprima-se a expressão "Primeiro-Ministro" do
inciso I do artigo 112 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 73 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09674 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 120
Suprima-se a expressão "ao Primeiro-Ministro"
do caput do artigo 120 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 74 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09675 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 120, parágrafo
único
Suprima-se a expressão "ouvido o Primeiro-
Ministro, ou por sua solicitação" do parágrafo
único do artigo 120 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 75 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09676 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 122, § 10.
"Suprima-se a expressão "por solicitação de
Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 76 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09677 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 124
Suprima-se a expressão "do Primeiro-Ministro"
do caput do artigo 124 do Projeto de Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 77 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09678 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 123,I
Suprima-se a expressão "ou do Primeiro-
Ministro" do inciso I do artigo 123 do Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 78 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09680 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 124, § 1o.
Suprima-se o expressão "e o Primeiro-
Ministro" do § 1o. do artigo 124 do Projeto de
Constituição, adequando-se a forma verbal ao novo
texto. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 79 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09681 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda moditiva.
Dispositivo emendado: art. 131.
Dê-se a seguinte redação ao caput do artigo
131 do projeto de Constituição:
Art. 131.- As leis delegadas serão eleboradas
pelo Presidente da República, devendo a delegação
ser solicitada por ele ao Congresso Nacional. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
| 80 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:09682 PREJUDICADA | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo emendado: art. 131, § 2o.
Dê-se ao § 2o. do artigo 131 do projeto de
Constituição a seguinte redação:
Art. 131. ..................................
§ 2o. A delegação terá a forma de resolução
do Congresso Nacional, que especificará seu
conteúdo e os termos do seu exercício. | | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
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