1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00066 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | FRANCISCO AMARAL (PMDB/SP) | |||
Texto: | Do Poder Judiciário Incluir entre os parágrafos 6o e 7o do art. 35, renumerando os seguintes, os seguite parágrafos: "As Juntas de Conciliação e Julgamento erão compostas por um Juiz Presidente, magistrado concursado, e dois Juízes Classistas representantes de empregadores e empregados." | |||
Parecer: | Aprovada Parcialmente. |