ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00762 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | | Texto: | Substitua-se o artigo 74 pela seguinte
redação:
'Todo julgamento será público e
fundamentado.' | | | | Parecer: | Esta matéria encontra-se inscrita no Substitutivo, embora em
outros termos. Pela aprovação parcial. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00164 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | | Texto: | EMENDA AO ANTEPROJETO DO SUBSTITUTIVO
Acrescente-se no Art. 3o., inc. II:
"...incluindo a profissionalização;"
Acrescente-se no art. 5o:
"...nela se prevendo a iniciação e a
preparação para o trabalho." | | | | Parecer: | A proposição está abrigada nos princípios gerais do
Substitutivo. Aprovada Parcialmente. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00429 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 52, o seguinte
parágrafo:
"O direito ao lazer é assegurado desde o
nascimento, devendo o Estado garantir, às famílias
necessitadas, gratuidade de lazer para as crianças
até dez anos". | | | | Parecer: | Atendida, em parte, na nova redação dada ao inciso l do art.
52 do substitutivo. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00828 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | | | | Texto: | Acrescente-se ao artigo da Proposta de no. 4;
Para que o mesmo passe a ter a seguinte
redação:
Art. O Poder Legislativo aprovará nova lei
de Diretrizes e base da Educação Nacional, nela se
prevendo o núcleo comum ou fundamental com as
seguintes disciplinas Língua Portuguesa,
Matemática, Ciências, Geografia, História e
aprendizagem do trabalho (iniciação e preparação
no primeiro grau e profissionalização no segundo
grau), no prazo máximo de dez meses, contados da
promulgação desta Constituição. | | | | Parecer: | A proposição está abrigada nos princípios gerais do
Substitutivo. Aprovada Parcialmente. | |
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