| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00015 APROVADA  | |||
| Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | |||
| Texto: | Substitua-se o item IX do art. 3o. do título "Do Meio Ambiente" pela seguinte redação: "instituir regimes tributários especiais que estimulem a atuação de entidades civis não governamentais, sem fins lucrativos, voltadas para a preservação ambiental" | |||
| Parecer: | Aprovada. Contemplada com redação adaptada ao conjunto do texto, visando maior abrangência. |
