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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:07170 APROVADA
	Autor:	ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO - Art. 490 Suprima-se o art. 490, do Projeto de Constituição, renumerando-se os demais.
	Parecer:	Aprovada nos termos da Justificação constante da Emenda.