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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (5)
Partido
PMDB[X]
Uf
PA[X]
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00330 EM ANALISE  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  Nas Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição "C", no Art. 47, inciso II, Onde se lê: Art. 47 - .................................. I - ........................................ ............................................ II - ao mini, pequenos e médios produtores rurais .......................................... ............................................ leia-se: Art. 47 - .................................. I - ........................................ ............................................ II - aos mini, pequenos e médios produtores rurais .......................................... 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00331 EM ANALISE  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  No Projeto de Constituição "C", Onde se lê, no "Caput" do art. 164 e seus §§ 1o., 2o. e 3o., o termo banco central, corrijam-se suas grafias para o Banco Central. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00343 EM ANALISE  
 Autor:  ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) 
 Texto:  No Projeto de constituição "C", onde se lê, no Art. 52, inciso III, alínea d - presidentes e diretores do banco central. Leia-se: d - presidente e diretores do Banco Central. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00463 EM ANALISE  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Substituir a expressão já concedidos por mantidos. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00493 EM ANALISE  
 Autor:  ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) 
 Texto:  manter a redação do Projeto de Constituição (B) - 2o. turno: (Art. 205 - Inciso II) Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar .................................... II - executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, e de saúde do trabalhador.