ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02010 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA RECONHECENDO OS GRUPOS INDÍGENAS COMO SOCIEDADE E
ETNIAS DIVERSAS, CONFORME ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
GRUPO INDIGENA
PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02011 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO A COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E
DETERMINANDO QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBMETA AO PODER
LEGISLATIVO A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS DO
TRABALHO. | | | Indexação: | JUSTIÇA DO TRABALHO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02012 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO DE
FREQUÊNCIA DE RÁDIO E TELEVISÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE
. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02013 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJAM GARANTIDOS AOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS
APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02014 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO O CALENDÁRIO ELEITORAL PARA CARGOS
EXECUTIVOS E LEGILTATIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
CARGO ELETIVO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02015 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ESTABELEÇA A DESATIVAÇÃO DOS MINISTÉRIOS
MILITARES E CRIE O MINISTÉRIO DA DEFESA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
MINISTERIOS
FORÇAS ARMADAS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02016 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE A DECLARAÇÃO DE INABILITAÇÃO PARA FUNÇÃO PÚBLICA DOS CHEFES
DO EXECUTIVO, INTEGRANTES DAS MESAS DIRETORAS DO LEGISLATIVO,
DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES OU EMPRESAS ESTATAIS QUE ADMITAM
FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02017 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE RECONHEÇA O DIREITO DE O SERVIDOR PÚBLICO INGRESSAR
EM ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
SINDICALIZAÇÃO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02018 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO UM ÚNICO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA
TODAS AS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS ESTATAIS. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
QUADRO DE PESSOAL
REMUNERAÇÃO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02019 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO, A OBRIGATORIEDADE
DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO, E AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS E
MUNICIPAIS, DESTINADAS AO SISTEMA EDUCACIONAL PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA
RECURSOS FINANCEIROS
SISTEMA EDUCACIONAL | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02020 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJAM INAFIANCÁVEIS OS CRIMES PRATICADOS CONTRA O MEIO
AMBIENTE, E PROIBIDA A MINERAÇÃO EM ÁREA SITUADA A MENOS DE 100 KM DO
PANTANAL MATOGROSSENSE. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
DIREITO ECOLOGICO
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02021 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DIREITO DE TODOS OS BRASILEIROS
À SAÚDE, BEM COMO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PODERES PÚBLICOS
GARANTIREM OS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SERVIÇO BASICO DE SAUDE
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02357 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA ARMAZENAGEM DE
ARMAMENTOS NUCLEARES EM TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA ARMAMENTISTA
ENERGIA NUCLEAR | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02358 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS SEJAM COORDENADAS PELO MINISTÉRIO DA
DEFESA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02359 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE OS GASTOS MILITARES SEJAM LIMITADOS PELA UNIÃO AOS
PERCENTUAIS EQUIVALENTES AOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À EDUCAÇÃO
OU À SAÚDE. | | | Indexação: | GASTOS PUBLICOS
ORÇAMENTO FEDERAL
RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02360 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE BENS
MINERAIS, E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA
MINERAÇÃO. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
CAPITAL ESTRANGEIRO
RECURSOS MINERAIS | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02361 DT REC:29/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | PERCIVAL MUNIZ (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PROPRIEDADE DO BEM MINERAL EXISTENTE
EM TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
RECURSOS MINERAIS | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03771 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE SEJAM DECLARADAS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA E AO
DESENVOLVIMENTO NACIONAIS, NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL, AS TERRAS
DEVOLUTAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03772 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE A FAZENDA NACIONAL, EM MATÉRIA FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E
PATRIMONIAL, SEJA REPRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL. | | | Indexação: | PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03773 DT REC:05/05/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | LOUREMBERG NUNES ROCHA (PMDB/MT) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI REGULE O MINISTÉRIO PÚBLICO FISCAL DA UNIÃO,
CONSTITUÍDO PELOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
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