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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (8)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL[X]
Uf
AL (8)
Nome
JOSÉ THOMAZ NONÔ[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01391 DT REC:22/04/87  
 Autor:  JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. 
 Indexação:  CRIAÇÃO DE ESTADO 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08601 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DATA DA ELEIÇÃO E A DURAÇÃO DO MANDATO DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES MANDATO GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08602 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGÃOS PUBLICOS 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08604 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO ISENTAR OU REDUZIR TRIBUTOS DOS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS OU O DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA COMPETENCIA TRIBUTARIA 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08606 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL DO TRABALHO NA CAPITAL DE CADA ESTADO, NOS TERRITÓRIOS E NO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA CLT 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08607 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS CIDADÃOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO IGUALDADE DE DIREITOS 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:08608 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DOS MINISTROS DE ESTADO. 
 Indexação:  MINISTRO DE ESTADO COMPETENCIA POLITICA 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09544 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS ÓRGÃOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM ATUAÇÃO EM MAIS DE UM ESTADO.(SGC) 
 Indexação:  ORGÃOS PUBLICOS ADMINISTRAÇÃO PUBLICA