| ANTE / PROJEMENTODOS | | 81 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02331 DT REC:29/04/87  | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE CAIBA OBRIGATORIAMENTE AO ESTADO A PROMOÇÃO DOS PROGRAMAS
DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, VEDADA A COBRANÇA DE TAXAS PELO MATERIAL
E MÃO-DE-OBRA APLICADOS. | | | | Indexação: | ENERGIA ELETRICA
ZONA RURAL
ESTADOS | |
| 82 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02332 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM DEFERIDOS AOS EX-COMBATENTES OS MESMOS BENEFÍCIOS
DA PENSÃO MILITAR PREVISTOS EM LEI. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
SERVIDOR
PESSOAL MILITAR
PENSÃO MILITAR | |
| 83 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02808 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÃO SOBRE A REINSCRIÇÃO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS E A
REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PREJUDICADOS EM VIRTUDE DE ATOS
DE EXCEÇÃO QUE OS CONDENARAM SOB A ACUSAÇÃO DE CRIME POLÍTICO. | | | | Indexação: | PROFISSIONAL LIBERAL
SERVIDOR
CRIME POLITICO | |
| 84 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02809 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA INSTITUINDO O SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO, NOS TERMOS
E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
ASSISTENCIA JUDICIARIA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
| 85 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02810 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, BEM COMO SOBRE AS PRERROGATIVAS DE SEUS
MEMBROS. | | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS | |
| 87 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05901 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO
PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, E NORMAS DISPONDO SOBRE
O RESPEITO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESIDIÁRIOS. | | | | Indexação: | DIREITOS HUMANOS
PRESIDIARIO | |
| 88 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05902 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO EM JUÍZO SEJA FEITA PELOS MEMBROS
DO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO; QUE A FISCALIZAÇÃO CORRETA DA APLICAÇÃO
DA LEI SEJA COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. | | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
APLICAÇÃO DA LEI
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA | |
| 89 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05903 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO, SOBRE A
PROIBIÇÃO DE DESVIO DE FUNÇÃO E SOBRE O CUSTEIO DE PESSOAL, TUDO
REFERENTE AO SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
POLITICA DE PESSOAL | |
| 90 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05904 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE ÁGUAS,
TELECOMUNICAÇÕES, SERVIÇO POSTAL E ENERGIA DE QUALQUER NATUREZA;
QUE ATIVIDADES RELACIONADAS À ENERGIA NUCLEAR SEJAM EMPREGADAS COM
OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE PACÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
SERVIÇOS PUBLICOS
PROGRAMA NUCLEAR
PLEBISCITO | |
| 91 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05905 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS E
PROFISSIONAIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS
PÚBLICOS, CONFORME ESTABELECE. | | | | Indexação: | ESPORTE | |
| 93 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05908 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS RECURSOS MINERAIS EXISTENTES NO PAÍS PERTENÇAM À NAÇÃO
BRASILEIRA, DE FORMA INALIENÁVEL E IMPRESCRITÍVEL E, COMO TAL, SEJAM
ADMINISTRADOS PELA UNIÃO. | | | | Indexação: | RECURSOS MINERAIS | |
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