Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03290 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 379
TÍTULO IX
DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Retirar do Art. 379 (caput) a palavra
"público", redigindo-o assim:
"Art. 379 - O dever do Estado com o ensino
efetivar-se-á mediante a garantia de: ...." | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03131 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 54, inciso X
Dê-se ao inciso X do art. 54 a seguinte
redação:
"X - estabelecer políticas gerais e setoriais
bem como elaborar e executar planos nacionais e
regionais de ordenação do território e de
desenvolvimento econômico e social." | | | | Parecer: | A ordenação do território é, sem dúvida, parte dos planos
referidos no item em questão e não necessita ser explicitada
tanto mais que está contemplada em outros dispositivos do
Projeto, quanto ao mérito.
Pelo acolhimento parcial. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03139 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda aditiva do inciso II do art. 20
art. 20 ....................................
I ..........................................
II - Os brasileiros naturalizados: os que na
forma de lei, adquirirem nacionalidade brasileira,
exigidas aos orginários dos países de língua
portuguesa apenas residência por um ano
ininterrupto e idoneidade moral, desde que haja
reciprocidade em seu País de origem. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01161 APROVADA | | | | Autor: | WILSON MARTINS (PMDB/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa:
Dispositivo emendado: art. 343.
Corrigir a referência feita a "artigo 40"
para "artigo 341". | | | | Parecer: | A emenda corrige a remissão contida no dispositivo.
Pela aprovação. | |
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