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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (226)
Sugestão (99)
Banco
expandEMEN (226)
SGCO (99)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (117)
PARCIALMENTE APROVADA (36)
APROVADA (32)
PREJUDICADA (29)
NÃO INFORMADO (12)
Partido
PMDB (325)
Uf
PB (325)
Nome
AGASSIZ ALMEIDA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (218)
261Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03179 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, DE EXPRESSÃO, DE PESQUISA E DE ENSINO ÀS CIÊNCIAS, ÀS ARTES E ÀS LETRAS, E INCENTIVO À PESQUISA E AO ENSINO CIENTÍFICO E TÉCNICO. 
 Indexação:  LIBERDADE DE REUNIÃO LIBERDADE DE EXPRESSÃO ENSINO ARTE PESQUISA CIENTIFICA ENSINO ESPECIALIZADO 
262Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03180 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIARIO 
263Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03181 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PROTEÇÃO ÀS ÁREAS ATINGIDAS PELA SECA NO NORDESTE BRASILEIRO. 
 Indexação:  SECA REGIÃO NORDESTE 
264Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03182 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS INFERIORES DE 2. INSTÂNCIA, JUÍZES TOGADOS PARA PEQUENAS CAUSAS, JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA E JUSTIÇA ESTADUAL DE 1. INSTÂNCIA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO TRIBUNAIS SUPERIORES JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS 
265Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03183 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE A DISCIPLINA 'ECOLOGIA E CULTURA' CONSTE OBRIGATORIAMENTE DOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS OFICIAIS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. 
 Indexação:  CURRICULO ESCOLAR SISTEMA EDUCACIONAL 
266Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03184 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO PRESIDIÁRIO UM TRABALHO REMUNERADO EM PRISÕES AGRÍCOLAS OU PROFISSIONALIZANTES, BEM COMO ACESSO À EDUCAÇÃO E À CULTURA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA PENITENCIARIO DIREITOS DO CIDADÃO 
267Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03185 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE A ESTATIZAÇÃO DOS BANCOS. 
 Indexação:  BANCOS 
268Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03186 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE UM SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA PRODUTO INDUSTRIALIZADO 
269Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03187 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE AO TRABALHADOR UMA FORMAÇÃO CULTURAL, TÉCNICA E PROFISSIONAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
270Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03188 DT REC:05/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO AO DEFICIENTE A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL CONDIÇÕES DE VIDA 
271Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03189 DT REC:05/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ELEITORES TODOS OS BRASILEIROS QUE, À DATA DA ELEIÇÃO, CONTEM 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE OU MAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ELEITOR 
272Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03190 DT REC:05/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO RESTITUIR IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EXCETO OS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA MUNICIPIOS 
273Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03191 DT REC:05/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO RESOLVER DEFINITIVAMENTE SOBRE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS CELEBRADOS PELO PODER EXECUTIVO. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
274Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03192 DT REC:05/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PODER LEGISLATIVO AUTORIZAR EMPRÉSTIMOS, OPERAÇÕES OU ACORDOS EXTERNOS QUE IMPORTEM ÔNUS PARA O TESOURO NACIONAL. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA PODER LEGISLATIVO EMPRESTIMO EXTERNO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
275Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03193 DT REC:05/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA PELA SOCIEDADE E O ESTADO. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA 
276Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03194 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE QUE O SALÁRIO-FAMÍLIA NÃO SEJA INFERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. 
 Indexação:  POLITICA SALARIAL SALARIO FAMILIA SALARIO MINIMO 
277Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03195 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO A PRESERVAÇÃO, A DEFESA E A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL. 
 Indexação:  CULTURA 
278Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03196 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ISENTOS DE TRIBUTOS OS BENS DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL RESERVAS NATURAIS 
279Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03197 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO AO TRABALHADOR A ESTABILIDADE NO EMPREGO COM FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE FGTS 
280Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:03198 DT REC:05/05/87  
 Autor:  AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE SEJA FACULTADO AO CIDADÃO MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E ESTUDANTE DO 2. GRAU A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SERVIÇO MILITAR 
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