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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:08891 PREJUDICADA
	Autor:	JAMIL HADDAD (PSB/RJ)
	Texto:	Emenda (aditiva) Inclua-se, no Capítulo III (Título IX), denominado "Da Educação e Cultura", um dispositivo com a redação seguinte: "Art. - A demissão, promoção e demissão de professores de universidades públicas e privadas, fundações, autarquias e unidades isoladas é atribuição exclusiva do colegiado de seus docentes."
	Parecer:	O Projeto já acolheu a Emenda no que se refere à autono- mia universitária. Pela prejudicialidade.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:02032 PREJUDICADA
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 198 e parágrafo e 199 e parágrafos. O Art. 198 do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 198. Seu parágrafo único e o Art. 199 e parágrafos ficam prejudicados.
	Parecer:	Falta a redação cuja proposta se anunciou. Pela prejudicialidade.