ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03438 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir do inciso V do artigo 372 do
projeto, a expressão "aos vinte e cinco anos de
exercício da função do Magistério". | | | Parecer: | O novo texto contitucional deve ser isento de privilégios.
Pela aprovação. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03439 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir do art. 88 do projeto a alíena d) | | | Parecer: | Sugestão oportuna e adequada. Pelo acolhimento. | |
23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:03456 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
- suprimir os § 4o. e 5o. do artigo 196 do
projeto do Relator. | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização. | |
24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04086 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o parágrafo único do art. 60 do
projeto do Relator. | | | Parecer: | Tendo o substitutivo optado pelo parlamentarismo, a argum
entação do autor de emenda é válida.
Somos, portando, pela aprovação. | |
25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04087 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o parágrafo único do art. 64 do
projeto do Relator. | | | Parecer: | Tendo o substitutivo optado pelo parlamentarismo, a argum
entação do autor de emenda é válida.
Somos, portando, pela aprovação. | |
26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11276 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprima-se do projeto de Constituição o §
5o. do artigo 318. | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos do substitutivo. | |
27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11278 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- suprimir o artigo 102 do projeto de
Constituição. | | | Parecer: | Pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |
28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11343 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | -----Emenda Aditiva
Acrescenta-se ao art. 86, o inciso XI, com a
seguinte redação:
XI - As pessoas jurídicas de direito público
interno são civilmente responsáveis pelos danos
que os seus servidores, nessa qualidade, causem a
terceiros. Caberá ação regressiva contra os
causadores do dano, nos casos de culpa ou dolo. | | | Parecer: | Por um lapso, o dispositivo deixou de constar do Proje-
to. A inclusão dá respaldo aos preceitos da legislação civil
sobre a matéria e às normas de direito administrativo em ge-
ral. | |
29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11344 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | -----Emenda Modificativa
Modifique-se a redação da alínea c, inciso
VII do art. 12, para a seguinte redação:
c) É inviolável o sigilo da correspondência e
das comunicações em geral, em quaisquer
circunstâncias. | | | Parecer: | Através de Emenda ao art. 12, VII, c do Projeto de Consti -
tuição pretende o autor preservar a inviolabilidade de cor-
respondência e das comunicações.
Somos de opinião também que a matéria de que trata este
dispositivo não deve ser alvo de ressalvas.
Pela aprovação. | |
30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11347 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | -----Emenda Modificativa
Art. 379 do Projeto deve ter a seguinte
redação:
Art. A União aplicará anualmente não menos
de vinte por cento (20%), e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios não menos de vinte e cinco
por cento (25%) da sua receita resultante de
impostos e transferência, na manutenção e
desenvolvimento do ensino público. | | | Parecer: | A Proposição em exame abrange o principio da vinculação
de recursos para o ensino, tendo sido aprovada na forma do Su
bstitutivo. | |
31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11552 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Emenda substitutiva
suprimir os § 4o. e 5o. do artigo 196 do
projeto de Constituição. | | | Parecer: | A Emenda deve ser aprovada, conforme entendimento predo-
minante na Comissão de Sistematização. | |
32 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11565 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
- suprimir o artigo 167 e parágrafo único do
projeto de Constituição. | | | Parecer: | O Substitutivo atende ao objetivo da Emenda.
Pela aprovação. | |
33 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11567 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
- acrescentar ao artigo 163, o § 3o. abaixo:
§ 3o. - Nos casos do incisos I e II acima, o
Presidente da República fica vinculado à decisão
do Conselho da República. | | | Parecer: | A matéria constante da presente emenda, efetivamente,
contribui para o aprimoramento do Projeto de Constituição.
Pelo seu acolhimento. | |
34 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11568 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- Suprimir o inciso VII do artigo 86 do
Projeto de Constituição. | | | Parecer: | Efetivamente, trata-se de matéria tipicamente inerente à
legislação ordinária, razão pela qual acolhemos plenamente a
presente emenda. | |
35 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11581 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprimir o § 1o. do artigo 154 do projeto. | | | Parecer: | Realmente, o texto do Projeto de Constituição, como está
redigido, mostra-se, incoerente no que diz respeito ao início
do mandato do Presidente, pois coincidindo com o início ddo
exercício financeiro, irá alterar a fixação deste exercício,
quando da elaboração do orçamento da União.
A emenda contribui destarte, para o aprimoramento do Pro
jeto.
Assim, pelo seu acolhimento. | |
36 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11583 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprimir o inciso II do artigo 158 do Projeto
de Constituição. | | | Parecer: | A matéria objeto da presente Emenda será reexaminada com
vistas à formulação do Substitutivo.
Assim, somso pelo seu acolhimento. | |
37 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11584 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
- Suprimir do Inciso I, do artigo 62 e 65 do
projeto, a expressão "Vice-Prefeito". | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.
Pela aprovação. | |
38 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11588 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
- Suprimir o parágrafo único do artigo 60 do
projeto de Constituição. | | | Parecer: | Pelo acolhimento da emenda, dada a pertinência da supres-
são proposta. | |
39 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11590 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprimir do artigo 88 do projeto a alínea d) | | | Parecer: | Pela aprovação nos termos do Substitutivo. | |
40 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:11601 APROVADA ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | Texto: | Emenda Aditiva
- Incluir no artigo 100 do projeto o inciso
XIX, com a seguinte redação:
- Art. 100 - ................................
XIX - Eleger e destituir o Defensor do Povo
nos termos desta Constituição: | | | Parecer: | A questão objeto da Emenda será reexaminada com vistas
à formulação do Substitutivo. | |
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