ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:06350 REJEITADA | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Parágrafo Único do Art.
404
O parágrafo único do Art. 404 passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 404 ..................................
..................................................
§ Único - A propaganda comercial de
medicamentos, formas de tratamento, tabaco e
bebidas alcoólicas, inclusive agrotóxicos, será
regulamentada por lei." | | | Parecer: | A Emenda é de ser rejeitada.
Pela rejeição. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:06351 REJEITADA | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | -----Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Parágrafo único do Art.
404
O parágrafo único do Art. 404 passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 404 - ................................
..................................................
§ único - A lei regulamentará a propaganda
comercial de medicamentos, formas de tratamento,
tabaco, bebidas alcoólicas e agrotóxicos"". | | | Parecer: | A Emenda é de ser rejeitada.
Pela rejeição. | |
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