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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (244)
Sugestão (50)
Banco
expandEMEN (244)
SGCO (50)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (126)
PARCIALMENTE APROVADA (34)
APROVADA (31)
NÃO INFORMADO (27)
PREJUDICADA (22)
Partido
PFL[X]
Uf
ES (294)
Nome
STÉLIO DIAS[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (232)
281Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09692 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A MOBILIZAÇÃO NACIONAL. 
 Indexação:  ATIVIDADE POLITICA 
282Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09693 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, CONVOCAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E CARGA HORÁRIA DAS POLÍCIAS MILITARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA POLICIA MILITAR 
283Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09694 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ACESSO AOS CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DO SERVIÇO PÚBLICO DEPENDA DE CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CONCURSO PUBLICO 
284Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09695 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
285Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09696 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE APOSENTADORIA DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA PESSOAL MILITAR TEMPO DE SERVIÇO 
286Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09697 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJAM GRADATIVAMENTE REAJUSTADOS ATÉ QUE SEUS VALORES ATINJAM OS NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO ATUAL DAS CATEGORIAS CORRESPONDENTES. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR PROVENTOS PREVIDENCIA SOCIAL REAJUSTE SALARIAL 
287Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09698 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ORGANIZE O MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AOS JUÍZES E TRIBUNAIS FEDERAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO JUIZES 
288Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09699 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A MAIORIDADE ELEITORAL E A OBRIGATORIEDADE DO VOTO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO VOTO OBRIGATORIO LIMITE DE IDADE 
289Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09700 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO ASSEGURE AJUDA, NÃO INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, AOS INDIVÍDUOS INVÁLIDOS DE NASCENÇA. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DIREITOS DAS MINORIAS 
290Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09704 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO DO ESPERANTO CONSTITUA DISCIPLINA DOS CURRÍCULOS ESCOLARES. 
 Indexação:  LINGUA ESTRANGEIRA CURRICULO ESCOLAR 
291Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09709 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS 
292Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09710 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PRAZOS DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO APROVAÇÃO DA LEI 
293Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09711 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO PELO TRABALHADOR QUE CONTAR MAIS DE CINCO ANOS DE SERVIÇO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
294Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09712 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS DESPESAS SOMADAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DAS ENTIDADES E EMPRESAS SOB CONTROLE ESTATAL NÃO ULTRAPASSEM A 50% DA RENDA NACIONAL EM CADA EXERCÍCIO. 
 Indexação:  ORÇAMENTO FEDERAL 
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