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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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SIQUEIRA CAMPOS in nome [X]
REJEITADA in res [X]
6 : Comissão da Ordem Econômica in comissao [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
Comissao
6 : Comissão da Ordem Econômica[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PDC (2)
Uf
GO (2)
Nome
SIQUEIRA CAMPOS[X]
TODOS
Date
expand1987 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00130 REJEITADA  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Acrescente-se ao Anteprojeto aprovado pela Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária o seguinte artigo: "O governo estabelecerá política agrícola, a ser revista anualmente, ouvindo as entidades representativas do setor". 
 Parecer:  Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná- ria. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00131 REJEITADA  
 Autor:  SIQUEIRA CAMPOS (PDC/GO) 
 Texto:  Acrescente-se o seguinte item VII, ao art. 1o., do anteprojeto aprovado pela Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica: "VII - indexação geral da economia". 
 Parecer:  Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li- nha de pensamento exposta no substitutivo.