1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00011 REJEITADA | |||
Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | |||
Texto: | Elimine-se o artigo constante ao pé da página 10 e os §§ 1o. e 2o. do mesmo artigo, por ser matéria de competência da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e da sua Segurança, na qual se encontra ordenada esta matéria, na página 33 de seu anteprojeto - Seção da Segurança Pública. | |||
Parecer: | Parecer contrário. |