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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (86)
Sugestão (22)
Banco
expandEMEN (86)
SGCO (22)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (46)
NÃO INFORMADO (11)
PARCIALMENTE APROVADA (9)
RETIRADA (9)
PREJUDICADA (6)
Partido
PMDB[X]
Uf
ES (108)
Nome
ROSE DE FREITAS[X]
TODOS
Date
expand1988 (4)
expand1987 (82)
101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09382 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM AMPLIADOS OS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09383 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO CIDADÃO PODER PUBLICO 
103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09385 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA PELO ESTADO PROTEÇÃO À FAMÍLIA DE UNIÃO ESTÁVEL, E A IGUALDADE DE DIREITOS AOS FILHOS NASCIDOS DENTRO OU FORA DO CASAMENTO. 
 Indexação:  FAMILIA CASAMENTO 
104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09386 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ESTABELEÇA UMA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09387 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SE GARANTA A TODOS OS CIDADÃOS O DIREITO AO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO ENSINO GRATUITO 
106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09389 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI E SOBRE A GARANTIA, EM ESPECIAL, DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA JUVENTUDE 
107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09390 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS E GARANTIAS ENTRE O HOMEM E A MULHER, DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA AOS DIREITOS HUMANOS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PRESIDIARIO DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS 
108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09391 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, DESDE O NASCIMENTO DOS FILHOS E QUE O TRABALHADOR RURAL TENHA OS MESMOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS QUE OS CONCEDIDOS AO TRABALHADOR URBANO. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE PATERNIDADE TRABALHADOR RURAL PREVIDENCIA SOCIAL 
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