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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01106 APROVADA
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	Art. 45. Inciso I. "Implementação de política econômica e social asseguradora da eliminação ou redução de riscos de doenças e agravos à saúde." Modificação proposta: No texto anterior usa-de políticas econômicas e sociais.
	Parecer:	Aprovada. A Emenda proposta foi aprovada na íntegra.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01111 APROVADA
	Autor:	RONALDO ARAGÃO (PMDB/RO)
	Texto:	Artigo 46 "As ações e serviços de saúde serão realizados por uma rede regionalizada e hierarquizada que constitue um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes." Modificação proposta: Redacional
	Parecer:	Aprovada. A emenda foi aprovada na íntegra.