APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ROBERTO AUGUSTO in nome [X] APROVADA in res [X] 1987::13::08 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:18379 APROVADA
	Autor:	ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se a letra "a", VIII, do art. 12.
	Parecer:	A supressão proposta foi acolhida na redação do dispositivo constante do Substitutivo do Relator, com a alteração da re- dação do princípio novo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:18381 APROVADA
	Autor:	ROBERTO AUGUSTO (PTB/RJ)
	Texto:	Dê-se ao art. 54, item XIV, a seguinte redação: Art. 54. .................................. .................................................. XIV - Organizar e manter a Polícia Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dos Territórios Federais.
	Parecer:	O texto adotado em nosso substitutivo contemplado o obje- tivo da emenda Pela aprovação.