ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02656 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A FORMAÇÃO, PELO PODER LEGISLATIVO,
DE UMA COMISSÃO PERMANENTE PARA FUNCIONAR DURANTE O RECESSO
PARLAMENTAR. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
RECESSO PARLAMENTAR | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02657 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE TODO CIDADÃO AO LAZER E
À UTILIZAÇÃO DOS BENS NATURAIS E CULTURAIS DE INTERESSE TURÍSTICO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
CULTURA
TURISMO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02658 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A POSSE DE VEREADOR, PREFEITO, VICE-PREFEITO, GOVERNADOR E
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, OCORRA A 1. DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE
AO DAS ELEIÇÕES. | | | Indexação: | MANDATO
CARGO ELETIVO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02659 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA
EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
DIREITO AO ENSINO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02660 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVEM REGER A
POLÍTICA DE DEFESA AO MEIO AMBIENTE E SOBRE O DIREITO DE TODOS A UM
AMBIENTE DE VIDA HUMANO, SADIO E ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
QUALIDADE DE VIDA
DIREITOS DO CIDADÃO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02661 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO AOS INATIVOS DE TODAS AS
VANTAGENS CONQUISTADAS PELOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | SERVIDOR
INATIVOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02662 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE ASSEGURE A TODOS OS SERVIDORES, CONTRATADOS A
QUALQUER TÍTULO OU VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A EFETIVAÇÃO NO RESPECTIVO
CARGO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIDOR
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02664 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE TODOS OS TRABALHADORES
À PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02665 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À
INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, NAS SITUAÇÕES
E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
DIREITOS DA CRIANÇA
DEFICIENTE FISICO
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02666 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO TRABALHADOR A ESTABILIDADE NO EMPREGO
E O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APÓS 2 (DOIS) ANOS DE
SERVIÇO EFETIVO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ESTABILIDADE
FGTS | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02667 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A FORMA E A DATA DE ELEIÇÃO PARA TODOS OS
CARGOS ELETIVOS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
CARGO ELETIVO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03878 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE A UNIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
UNIÃO, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | SERVIDOR
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03879 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONCESSÃO DE CARTA PATENTE PARA A CONSTITUIÇÃO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJA FEITA PELO BANCO CENTRAL, CONFORME
DETERMINA. | | | Indexação: | INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
BANCOS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03880 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE ENUMERA.
. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03881 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL DEFINIR AS
ATRIBUIÇÕES E A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, OBSERVADOS
OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
CONSELHO MONETARIO NACIONAL
PODER LEGISLATIVO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08122 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA, EM TODAS AS SUAS FORMAS, A LOCAÇÃO DE FORÇA DE
TRABALHO, INCLUSIVE PARA A MÃO-DE-OBRA RURAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
FORÇA DE TRABALHO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08123 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONTADOS EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, OS
PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS MANDATOS LEGISLATIVOS EXERCIDOS
GRATUITAMENTE PELOS VEREADORES. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
VEREADOR | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08124 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RENATO VIANNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL
RURAL SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | |
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