APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: RENAN CALHEIROS in nome [X] 1987::13 in date [X] 9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:18870 REJEITADA
	Autor:	RENAN CALHEIROS (PMDB/AL)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 248 do Projeto de Constituição a seguinte redação: "Art. 248 - O serviço militar é opcional para ambos so sexos em tempo de paz".
	Parecer:	A emenda propõe modificar o art. 248, tornando opcional para ambos os sexos o serviço militar um tempo de paz. Se aprovada tal proposta não haverá soldados nas Forças singulares do Brasil. Somos pela manutenção do artigo na forma como se encontra no anteprojeto. Pela rejeição.