separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
OSMIR LIMA in nome [X]
2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X]
EMEN::E in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
Comissao
2 : Comissão da Organização do Estado[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PMDB (1)
Uf
AC (1)
Nome
OSMIR LIMA[X]
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00014 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  OSMIR LIMA (PMDB/AC) 
 Texto:  "O art. 6o passará a ter nova redação: "A lei ordinária, baseada nas exigencias de lei complementar, criará Estados ou Territórios Federais, mediante plebiscito realizado na área a emancipar-se". "Art. 6o - Elimine-se o § 2o. Renumere-se os demais parágrafos, subsequentemente após a alteração." 
 Parecer:  Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo.