| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00439 APROVADA  | | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprimam-se o Inciso II do art. 25, as
expressões "de Santa Cruz" no seu é 2o, e o art.
32 e seus éé do Anteprojeto da Subcomissão dos
Estados (II-b). | | | | Parecer: | Pelo acolhimento. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:17914 APROVADA | | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprimam-se, do art. 439, do Projeto de
Constituição, a expressão "Santa Cruz", que
aparece no "caput" do art. e no § 2o., e todo o
item I. | | | | Parecer: | Pela aprovação. Tal como propõe o ilustre Constituinte. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:31744 APROVADA | | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso V do art. 37 do
Substitutivo do Relator. | | | | Parecer: | Pela aprovação. A supressão já foi realizada no substitu-
tivo do relator. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:31751 APROVADA | | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 27, seus parágrafos, e as
expressões relativas a Defensor do Povo no
Substitutivo do Relator. | | | | Parecer: | Vide parecer à emenda no. ES26407-9. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:31755 APROVADA | | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 6o. e seu parágrafo das
Disposições Transitórias do Substitutivo do
Relator, assim como as expressões "Para efeito do
artigo anterior" constantes do art. 7o. das mesmas
Disposições Transitórias. | | | | Parecer: | A proposição em tela merece acolhimento, uma vez que suge-
re a supressão do art. 6o. das Disposições Transitórias e de
expressão contida no art. 7o., que se refere ao anterior.
A criação de Estados e Territórios deverá sempre ser pre-
cedido de estudos técnicos de viabilidade e conveniência
acerca do assunto.
Pela aprovação da Emenda. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:32368 APROVADA | | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | | Texto: | Inclua-se mais um inciso no art. 210 do
Substitutivo do Relator, suprindo-se as expressões
"e sobre prestação de serviços" do inciso III do
seu art. 209, assim como dos seus parágrafos:
Art. 210 -
IV - serviços de qualquer natureza. | | | | Parecer: | A manutenção da competência do município sobre o imposto
sobre serviços de qualquer natureza, pretendida pela Emenda,
se ajusta ao entendimento predominante na Comissão de
Sistematização.
Deve ser aprovada. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:32369 APROVADA | | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 6o. e seu parágrafo das
Disposições Transitórias do Substitutivo do
Relator, assim como as expressões "Para efeito do
artigo anterior", constantes do art. 7o. das
mesmas Disposições Transitórias. | | | | Parecer: | A proposição em tela merece acolhimento, uma vez que suge-
re a supressão do art. 6o. das Disposições Transitórias e de
expressão contida no art. 7o., que se refere ao anterior.
A criação de Estados e Territórios deverá sempre ser pre-
cedido de estudos técnicos de viabilidade e conveniência
acerca do assunto.
Pela aprovação da Emenda. | |
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