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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/a
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n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
RETIRADA (1)
Partido
PDS (3)
Uf
PI (3)
Nome
MYRIAN PORTELLA[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse05
09 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:26010 RETIRADA  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  Retirada pela autora. 
 Parecer:  Emenda retirada pelo autor. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32960 REJEITADA  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  Inclua-se no Título VIII, Capítulo I, da Ordem Econômica e Financeira, o seguinte artigo 245, renumerando-se os demais: Art. 245 - Será considerada atividade econômica aquela realizada na manutenção e conservação da unidade residencial, nos termos que a lei definir. 
 Parecer:  A Emenda aprsentada não se coaduna com o atual propósito de simplificar a redação do Projeto Constituição mediante a supressão de artigos e expressões prescindíveis. Pela rejeição. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:32966 REJEITADA  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  Emenda Modificativa Artigo Emendado: 250, parágrafo único Altere-se o parágrafo único do artigo 250 do Projeto de Constituição (Substitutivo do Relator) que deve passar a ter a seguinte redação: "O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher independentemente de estado civil e, nominalmente a ambos quando conferido aos cônjuges ou companheiros". 
 Parecer:  A Emenda nada acrescenta ao art. 250. Somos pela sua rejeição.