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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00049 NÃO INFORMADO
	Autor:	MUSSA DEMES (PFL/PI)
	Texto:	Art. 96 - excluir todo o artigo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00051 NÃO INFORMADO
	Autor:	MUSSA DEMES (PFL/PI)
	Texto:	Art. 98 - Suprimir o parágrafo 2o.