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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01189 DT REC:22/04/87
	Autor:	MANOEL RIBEIRO (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE QUE O DEPUTADO OU SENADOR NÃO PERCA O MANDATO QUANDO LICENCIADO OU QUANDO INVESTIDO NAS FUNÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	MANDATO COMPETENCIA LEGISLATIVA

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01190 DT REC:22/04/87
	Autor:	MANOEL RIBEIRO (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS SITUAÇÕES IMPEDITIVAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO A DEPUTADOS E SENADORES, A PARTIR DA DIPLOMAÇÃO E DA POSSE.
	Indexação:	ATIVIDADE PARLAMENTAR

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05477 DT REC:06/05/87
	Autor:	MANOEL RIBEIRO (PMDB/PA)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS IMPOR LIMITAÇÕES À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS OU BENS PELO TERRITÓRIO NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA