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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10178 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOSÉ TINOCO (PFL/PE)
	Texto:	Substituir no artigo 372 do Projeto de Constituição o inciso I que passa a ter a seguinte redação: "I - democratização do acesso a permanência em todos os níveis de ensino."
	Parecer:	O conteúdo da Emenda, em sua essência, já está incorpo - rado ao Projeto.