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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (73)
Sugestão (9)
Banco
expandEMEN (73)
SGCO (9)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (44)
APROVADA (15)
PARCIALMENTE APROVADA (11)
PREJUDICADA (3)
Partido
PFL (81)
PMDB (1)
Uf
PE[X]
Nome
JOAQUIM FRANCISCO[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (65)
81Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00715 DT REC:09/04/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE VEDEM A DISCRIMINAÇÃO DE CANDIDATOS AO SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL, EM RAZÃO DE RAÇA, SEXO, RELIGIÃO E IDADE. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL CARGO PUPLICO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR 
82Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00716 DT REC:09/04/87  
 Autor:  JOAQUIM FRANCISCO (PFL/PE) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE UM FUNDO ESPECIAL PARA A EDUCAÇÃO, EQUIVALENTE A 3% DO ORÇAMENTO NACIONAL, PARA FINANCIAR CAMPANHA DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO PELA TV. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA EDUCACIONAL ORÇAMENTO FEDERAL FINANCIAMENTO ALFABETIZAÇÃO TELEDUCAÇÃO 
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