ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08219 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDO 'HABEAS CORPUS' SEMPRE QUE ALGUÉM SOFRER OU SE
ACHAR AMEAÇADO DE SOFRER VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. | | | Indexação: | HABEAS CORPUS | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08220 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ASSEGURE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES REQUERIDAS ÀS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES E DEFESA DE
DIREITOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08221 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES, INCLUSIVE
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, O DIREITO DE GREVE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE GREVE | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08222 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PROPRIEDADE DESTINADA
EFETIVAMENTE A UMA FUNÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08223 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE A COMUNICAÇÃO SEJA UM BEM SOCIAL E UM DIREITO FUNDAMENTAL
DA PESSOA HUMANA, E QUE A GARANTIA DE SUA VIABILIZAÇÃO SEJA
RESPONSABILIDADE DO ESTADO. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08224 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO PROMOVA A TUTELA DOS BENS E VALORES
INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL DA COLETIVIDADE, E DEFINA
RESPONSABILIDADES CIVIS, CRIMINAIS E ADMINISTRATIVAS POR DANOS
CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
POLITICA DO MEIO AMBIENTE | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08226 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE DIREITOS E RESPONSABILIDADES REFERENTES AO PATRI-
MÔNIO CULTURAL DA COLETIVIDADE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
PATRIMONIO PUBLICO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08227 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO AO LAZER E À LIVRE
UTILIZAÇÃO DO TEMPO DE REPOUSO GARANTIDO EM LEI. | | | Indexação: | DIVERSÕES
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08228 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS CIDADÃOS TENHAM DIREITO À SAÚDE, EDUCAÇÃO E
CULTURA, GARANTIDAS PELO PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
SAUDE PUBLICA
ENSINO
CULTURA | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08229 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS PRINCÍPIOS DE ANTERIORIDADE, IGUALDADE
E PROGRESSIVIDADE RELATIVOS À TRIBUTAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08230 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO CIDADÃO E AS ENTIDADES SEJAM PARTES LEGÍTIMAS PARA
PROPOR AÇÃO POPULAR. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
PARTICIPAÇÃO SOCIAL | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:08231 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO PAULO (PT/MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
INDEPENDENTEMENTE DE REGULAMANTAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
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