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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
RS (3)
Nome
HERMES ZANETI[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:08715 APROVADA  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprimir no item IV do art. 373 a expressão "e aos superdotados". 
 Parecer:  O dispositivo a que se refere a Emenda foi amplamente discutido nas fases anteriores, representando a vontade da maioria. Pela rejeição da Emenda. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:18196 APROVADA  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se nova redação ao caput do art. 86: "Art. 86 - Aplicam-se ainda, aos servidores públicos civis, além das disposições constantes dos itens, IV, VI, IX, X, XII, XVI, XVIII, XXIII, XXVI, XXIX do Art. 13, as seguintes normas específicas." ........................................... 
 Parecer:  Pela apovação conforme orientação dada ao Substitutivo. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:18197 APROVADA  
 Autor:  HERMES ZANETI (PMDB/RS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o item III do § 1o., do art. 66. 
 Parecer:  Pela aprovação. Tal como propõe o ilustre Constituinte.