| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01839 REJEITADA  | | | | Autor: | GENÉSIO BERNARDINO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprimir o item III, do artigo 191, do
Projeto de Constituição "B". | | | | Parecer: | É tradição dos últimos textos constitucionais, reafirmar
a função SOCIAL da propriedade rural.
A função social de mede por critérios (especificados nos
incisos de I a IV do art. 191). O conjunto desses critérios
é um referencial objetivo, a partir do qual se pode julgar a
adequação da realidade à norma constitucional.
Neste sentido, somos pela manutenção integral do artigo
e seus incisos.
Pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01840 REJEITADA | | | | Autor: | GENÉSIO BERNARDINO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se do § 4o., do artigo 179 a
expressão "que vise à dominação dos mercados, à
eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário
dos lucros"". | | | | Parecer: | A lei que reprimirá o abuso do poder econômico, obvia-
mente, não se limitará a considerar como tal somente os que
visarem à dominação dos mercados, à eliminação da concorrên-
cia e ao aumento arbitrário dos lucros: necessa-
riamente levará em consideração esses que a norma constitu-
cional explicita.
Pela rejeição. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01841 REJEITADA | | | | Autor: | GENÉSIO BERNARDINO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Suprima-se do § 3o. do artigo 109 a
expressão "em tese". | | | | Parecer: | A emenda resulta prejudicada, em virtude da aprovação da
emenda 2T01603-4, mais abrangente. | |
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