1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:10400 REJEITADA | |||
Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | |||
Texto: | Modifica a redação do inciso VII do Art. 408. Art. 408 - I. II. VII - Exigir para instalação de atividade potencialmente causadora de degredação do meio ambiente, estudo prévio do impacto ambiental. | |||
Parecer: | A supressão feita pela emenda, afeta a essência do dispo sitivo, enfraquecendo-o. Pela rejeição. |