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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09002 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA PROIBIDA, NAS SESSÕES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, A APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO

42	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09003 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA CONSIDERADO CRIME CONTRA A PESSOA HUMANA QUALQUER ATO DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
	Indexação:	VIOLENCIA SEXO

43	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09004 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL SEJAM AMPLIADOS.
	Indexação:	BENEFICIO PREVIDENCIARIO

44	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09332 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE SUBSÍDIOS E VANTAGENS DE GOVERNADOR DE ESTADO.
	Indexação:	SUBSIDIOS GOVERNADOR

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