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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:11114 PREJUDICADA
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa: Modifica-se o art. 151 Art. 151 - O Presidente da República é o Chefe de Estado, é o Chefe de Governo e comandante Supremo das Fôrças Armadas, garantindo a unidade, a independência e o livre exercício das instituições nacionais.
	Parecer:	Mesmo sendo louvável a preocupação do nobre Constituinte com aperfeiçoar o texto do Projeto de Constituição, a presen- te emenda, em linhas gerais, já encontra-se grifada no texto constitucional. Assim, somos pela prejudicialidade da emenda.