Comissao | • | 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação | [X] |
Nome | • | ANTÔNIO SALIM CURIATI | [X] |
| | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00585 REJEITADA  | | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | | Texto: | Suprima-se do Capítulo III - Da Família o
art. 49 (art. 3o. c). | | | | Parecer: | Propomos a rejeição. A manutenção do dispositivo tem por
objetivo evitar-se uma política controlista de forma coerci-
tiva por parte do Estado ou de entidades privadas. | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00586 REJEITADA | | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | | Texto: | Art. É assegurado o direito ao lazer para os
idosos, icentivando-lhes o consumo e a produção
cultura visando à melhoria de sua condição social,
por meio de concessão de descontos nos preços
estipulados. | | | | Parecer: | Rejeitada.
Por tratar de matéria pertinente a legislação infra-consti-
tucional. | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00587 PREJUDICADA | | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | | Texto: | Art. Lei especial disporá sobre a assistência
à maternidade, à infância, à adolescência, ao
idoso e sobre a educação de excepcionais. | | | | Parecer: | Prejudicada.
Por se achar incluída, no mérito , na redação do substitutivo
. | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00588 APROVADA | | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | | Texto: | Art. A lei estabelecerá subvenção a casais
que se dispuseram a receber em seus lares, fora da
adoção, menores abandonados, carentes ou órgãos,
com o fim de prestar-lhe proteção e educação e
acordo com condições que essa mesma lei
estabelecerá.
Parágrafo único: a subvenção referida no
caput será paga pelo Município, mediante repasse
da União. | | | | Parecer: | Aprovada, n afigura do acolhimento. | |
|
