| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00457 PREJUDICADA  | | | | Autor: | BENITO GAMA (PFL/BA) | | | | Texto: | Suprima-se "IN TOTUM"" o Art. 54 e os seus
parágrafos: 1o., 2o., e 3o., do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, do
Projeto de Constituição (B). | | | | Parecer: | A emenda, que propõe a supressão de parte do art. 54 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fica preju-
dicada em face de nosso parecer pela aprovação das de números
2T00044-8, 2T00500-8, 2T00412-5 e 2T00828-7, supressivas to-
tais.
Pela prejudicialidade. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00552 PREJUDICADA | | | | Autor: | SÉRGIO BRITO (PFL/BA) | | | | Texto: | Ato das Disposições Constitucionais
transitórias
Art. 53....
§ 3o. - Incisos IV e V do § 3o., do art. 53
do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00562 PREJUDICADA | | | | Autor: | NESTOR DUARTE (PMDB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se do parágrafo 3o. do art. 53, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, o
seguinte inciso V:
" V - se o beneficiário não for proprietário
de mais de cinco módulo rurais". | | | | Parecer: | A emenda proposta tem como escopo suprimir parte do
dispositivo do Projeto que isenta os micro e pequenos empre-
sários (no período de 28/02/86 a 28/02/87) e os minis, pe-
quenos e médios produtores rurais (no período de 28/02/86 a
31/12/87) do pagamento da correção monetária sobre débitos
decorrentes de empréstimo concedidos por bancos e institui-
ções financeiras.
Em virtude de nosso acolhimento à Emenda 2T00638-1, que
suprime o art. 53, por justiça e conveniência, a medida sob
exame fica prejudicada.
Pela prejudicialidade. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00853 PREJUDICADA | | | | Autor: | FERNANDO SANTANA (PCB/BA) | | | | Texto: | Suprima-se o caput e os parágrafos 1o.
(primeiro), 2o. (segundo) e 3o. (terceiro) ao
artigo 54 (cinquenta e quatro) do ""Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias"" do
Projeto Constitucional. | | | | Parecer: | A emenda, que propõe a supressão de parte do art. 54 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fica preju-
dicada em face de nosso parecer pela aprovação das de números
2T00044-8, 2T00500-8, 2T00412-5 e 2T00828-7, supressivas to-
tais.
Pela prejudicialidade. | |
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