1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00011 PREJUDICADA | |||
Autor: | LUIZ VIANA (PMDB/BA) | |||
Texto: | Acrescente-se ao item III do art. 14: "§ 2o. No caso dos Senadores, sem prejuízo dos demais casos previstos, somente a licença por prazo superior a 60 dias suscitará a convocação de suplente." | |||
Parecer: | Prejudicada, por já constar do anteprojeto (Art. 14,III). |