Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:07479 PREJUDICADA | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 66
Suprima-se no Projeto de Constituição, o
inciso IV e parágrafos primeiro e segundo, do
Artigo 66. | | | Parecer: | O 2o.Projeto do Relator já exclui os dispositivos. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:07488 APROVADA | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Inciso II do Art. 381
Suprima-se, no Projeto de Constituição, o
Inciso II, do Art. 381. | | | Parecer: | De fato, a contrapartida exigida pelo Estado é muito al-
ta. Não é justo vincular o patrimônio às incertezas e difi-
culdades das verbas públicas.
Pela aprovação. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:07489 APROVADA | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 58
Suprima-se, no Projeto de Constituição, o
Artigo 58. | | | Parecer: | Emenda acolhida integralmente. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:07490 REJEITADA | | | Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 153
Modifique-se, no Projeto de Constituição, o
Art. 153, conservando-se seus respectivos
parágrafos.
Art. 153 - A eleição para Presidente da
República far-se-á por sufrágio universal, direto
e secreto, até noventa dias antes do término do
mendato presidencial. | | | Parecer: | Os objetivos perseguidos pela Emenda conflitam com a
orientação adotada pelo Substitutivo.
Pela rejeição. | |
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