APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1986::02 in date [X] ISRAEL PINHEIRO FILHO in nome [X] 9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04509 PREJUDICADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 13 Suprima-se do projeto o inciso XXVI do art. 13.
	Parecer:	Objetiva a emenda modificar o inciso XXVI do artigo 13, que dispõe que a aposentadoria por tempo de serviço, por ida- de e por invalidez permanente, com salário integral; no caso do trabalhador rural, nas condições de redução prevista no art.356. Por questão de Técnica Legislativa, julgamos que tal ma- téria deva ser disciplinada na capítulo da seguridade social. Ante o exposto, opinamos pela sua prejudicialidade. *