APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 9 : Comissão de Sistematização in comissao [X] ALUÍZIO CAMPOS in nome [X] 1988::11 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01573 REJEITADA
	Autor:	ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB)
	Texto:	Art. 47 - Das Disposições Transitórias - Projeto (B) Suprima-se do art. 47, caput, das Disposições Transitórias a expressão: "durante quinze anos', transferindo-a para o § 2o. do mesmo artigo.
	Parecer:	Objetiva o Autor transferir do art. 47, caput, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias a expressão "durante quinze anos" para o seu § 2o., porque entende que a priorida- de deve ter caráter permanente e que os recursos destinados à irrigação é que deverão ter prazo de aplicação. Entendemos que os dois dispositivos deverão permanecer com a redação atual, sob pena de perder a sua transitorieda- de. Somos, pois, pela rejeição.