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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/an/a
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n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1)
Partido
PMDB (1)
Uf
MS[X]
Nome
TODOS
Date
collapse1987
collapse17
05 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00061 REJEITADA  
 Autor:  IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) 
 Texto:  Aditar ao anteprojeto o seguinte artigo: "Art. O assentamento de colonos promovido pela União ou pelos Estados será precedido, obrigatoriamente, de análise e pesquisa do solo, correspondente ao lote a que será conferido título de domínio." 
 Parecer:  EMENDA No. 6C 0061-8 Parecer contrário. Fazer depender a Reforma Agrária de análise de solo é medida protelatória. A grande lavoura brasileira até pouco tempo nunca realizou análise de solo. 20.05.87.